Assistência técnica na perícia judicial
O assistente técnico em um processo judicial é contratado pelos Autores e Réus, e tem a função de auxiliar os advogados na defesa de seus clientes, no que diz respeito ao aspecto técnico da engenharia civil.
Ele pode atuar desde a propositura da ação, elaborando um parecer técnico que embase as alegações iniciais, indicando de forma assertiva e técnica o que realmente o Autor pode atribuir ao Réu.
O Réu também pode contratar um assistente técnico para verificar se o alegado pelo Autor faz sentido e de que outras formas técnicas o problema pode ser analisado.
No momento em que o Juiz nomear um perito os assistentes técnicos podem elaborar quesitos para serem respondidos pelo perito. Cada assistente técnico formulará seus quesitos de forma a conduzir a investigação e análise que melhor lhe favorecer.
Apesar de o assistente técnico não ser um auxiliar da justiça e não ter compromisso com a imparcialidade como o perito, cabe ao profissional ter ética e fazer análises técnicas, demonstrando que um problema pode ter diversas origens.
No dia da perícia o assistente técnico poderá acompanhar o perito judicial e demonstrar seu ponto de vista, auxiliando também com informações sobre o histórico dos problemas, fotos e documentações.
Após a entrega do Laudo Pericial o assistente técnico, o analisará e dependendo do caso poderá fazer um parecer técnico de contestação, demonstrando possíveis equívocos do perito ou pontos de vista diferentes. Também poderá elaborar quesitos complementares para esclarecer pontos que não tenham sido abordados pelo Perito, porém que façam parte da análise técnica inicialmente prevista.
As partes têm o direito de indicar um ou mais assistentes técnicos no processo, conforme art. 465, § 1º, II do Código de Processo Civil- CPC. O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos.
A contratação pelas partes de um profissional experiente na área de perícias e laudos é de fundamental importância para os esclarecimentos das questões, pois os advogados e as partes na maioria das vezes não possuem conhecimento técnico de engenharia, para fazer um acompanhamento junto ao perito. Com os assistentes técnicos envolvidos, serão 3 pontos de vistas sobre um assunto técnico, os quais podem ou não coincidir, porém a discussão é enriquecedora e auxilia as conclusões do perito judicial.
