INSPEÇÃO PREDIAL
A Norma Brasileira de Inspeção Predial, teve sua primeira edição lançada em 21/05/2020. Tratando-se da ABNT NBR 16747 – Inspeção Predial – Diretrizes, conceitos, terminologia e procedimentos. Define inspeção predial como: “processo de avaliação das condições técnicas, de uso, operação, manutenção e funcionalidade da edificação e de seus sistemas e subsistemas construtivos, de forma sistêmica e predominantemente sensorial (na data da vistoria, considerando os requisitos dos usuários.”
A inspeção predial tem a função de realizar uma análise do tipo “clínica geral”, pois visa a verificação da edificação de forma global, constando o estado de conservação e funcionamento de todos os sistemas e subsistemas de uma edificação. Visa fazer o acompanhamento do funcionamento da edificação ao longo de sua vida útil, de forma a instruir o plano de manutenção e operação, verificar e orientar uso adequado de forma que esta atinja sua vida útil em condições mínimas de segurança e habitabilidade. Portanto, a sua realização e a implantação de seus termos, influencia diretamente no estado de conservação e funcionamento dos edifícios e traz diversos benefícios aos proprietários e moradores, como: maior segurança; valorização do imóvel; aumento na vida útil do imóvel; menor necessidade de reparos futuros.
Grandes tragédias e acidentes de menores proporções podem acontecer frequentemente em qualquer ambiente, sobretudo se o local e seus equipamentos não passam por manutenção preventiva na periodicidade adequada. Frequentemente ouve-se relatos e vivencia-se a ocorrência de acidentes nos sistemas construtivos como: desabamentos totais, quedas de marquises, incêndios devido a curtos-circuitos, explosão por deficiências nas instalações de gás, queda de pastilhas e outros revestimentos, inundações por deficiências nas instalações hidro sanitárias entre outros tantos. A maioria destes eventos maioria pode ser evitada com a realização e implantação das recomendações descritas no Laudo de Inspeção Predial.
A abrangência da avalição de desempenho na inspeção predial deve considerar no mínimo os seguintes requisitos: a) segurança: estrutural, contra incêndio, no uso e na operação. b) Habitabilidade: estanqueidade, saúde, higiene e qualidade do ar, funcionalidade e acessibilidade. c) Sustentabilidade: durabilidade e manutenibilidade.
A etapas da inspeção predial, devem considerar no mínimo os seguintes itens: levantamento de dados e documentação; análise dos dados e documentação solicitados e disponibilizados; anamnese para identificação de caraterísticas construtivas da edificação, como idade, histórico de manutenção, intervenções, reformas e alterações de uso ocorridas; classificação das irregularidades constatadas; recomendações de ações necessárias para restaurar ou preservar o desempenho dos sistemas e subsistemas; organização de prioridades; avaliação da manutenção; avaliação do uso; redação e emissão do Laudo.
As inspeções prediais devem ser realizadas apenas por profissionais habilitados, devidamente registrados nos conselhos profissionais pertinentes dentro das respectivas atribuições profissionais contempladas na legislação vigente. Devido a necessidade da análise de caráter global da edificação, esta possui caráter multidisciplinar e pode demandar equipes com profissionais de diferentes formações.
Nos edifícios residenciais e comerciais os síndicos são os responsáveis por manter em ordem a Inspeção Predial, contratando o profissional competente para elaborar o laudo técnico e colocando em prática o que for instruído no documento. Caso contrário, poderão responder civil e criminalmente por danos que prejudiquem a edificação e as pessoas.
No caso dos síndicos, a tomadas de decisão são mais complexas, porque há a necessidade de conciliar os interesses coletivos com o que é melhor para a edificação, no que diz respeito à segurança e manutenção. Sendo assim, a Inspeção Predial é um importante instrumento de trabalho, capaz de alertar o síndico sobre suas responsabilidades e de prever os perigos que os moradores e terceiros estão ou estarão expostos, caso a manutenções e correções não sejam efetuadas.
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